Os serviços VPN são legais? Saiba o que a lei diz!

Você sabe se os serviços VPN (Rede Privada Virtual) são legais?

Atualmente, um terço dos usuários da internet utilizam VPN (Rede Privada Virtual), a maioria buscando entretenimento. Além disso, usuários de VPN têm 40% mais chances de assinar algum serviço de streaming que o resto.

Dentre eles, 62% usam a ferramenta para acessar a Netflix e outras plataformas de streaming.

Em outras palavras, são muitas pessoas usando a Virtual Private Network para garantir seu anonimato.

Mas, usar VPN é crime? Tem problema usar VPN? Confira no artigo a seguir!

Usar VPN é crime? Os serviços de VPN – Rede Privada Virtual – são legais?

Para a sorte dos que querem maior acesso aos serviços de streaming, os serviços de VPN são legais na maior parte do mundo, principalmente nos países ocidentais, como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos.

Além disso, o VPN (Rede Privada Virtual) também é legal no Brasil, com diversos servidores disponíveis dando acesso a uma navegação segura e privada na internet. Legalidade essa que, inclusive, pode variar segundo a jurisdição do serviço no país-alvo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, alguns serviços de VPN já foram coagidos a entregar dados ao governo. A jurisdição também é algo importante no Reino Unido, que faz parte da Aliança Cinco Olhos.

Em resumo, essa aliança é composta por cinco países que compartilham informação de vigilância digital entre si. Neste caso, processos semelhantes poderiam ocorrer.

Os serviços de VPN também são legais na Austrália, um local chave para muitos provedores do serviço.

Mas, onde é ilegal usar VPN?

Existem locais onde a VPN – Rede Privada Virtual – é ilegal?

Sim, existem locais onde usar VPN é perigoso para o usuário. Por se tratar de um serviço que traz liberdade e independência digital para o indivíduo, o VPN é visto de maneira negativa por governos autoritários e controladores.

Os políticos desses países costumam limitar a liberdade e acesso à internet, e praticam o mesmo contra com a mídia informativa desses lugares. Frequentemente, mídias sociais e sites críticos ao governo são bloqueados pelas autoridades locais.

Dentre os motivos justificados para esse tipo de censura estão: o fortalecimento de valores sociais tradicionais, a manutenção da estabilidade política e da segurança nacional.

Nesses países, para acessar os sites proibidos os cidadãos utilizam um VPN (Rede Privada Virtual) – driblando a censura e protegendo seus dados online. E justamente por isso comandantes autoritários acabam banindo o serviço.

Em suma, o objetivo é controlar a informação acessada pelos civis e monitorar seu comportamento virtual.

Confira os países em que serviços VPN são ilegais

Separamos uma lista dos países onde é ilegal usar uma VPN. Confira:

• Rússia: ainda que seja uma federação, o governo russo ainda apresenta características autoritárias, haja vista a situação atual da Ucrânia. O presidente Vladimir Putin governa o país mãos de ferro desde 1999 e, em 2017, instaurou uma lei banindo os serviços de VPN.
• Turcomenistão: conhecido por ser uma ditadura fanática da Ásia Central, o Turcomenistão tem um governo que busca controlar de vez todo o acesso à mídia no país. Serviços de mídia local são regulados, e o VPN é completamente proibido.
• Turquia: a Turquia entrou numa espiral de controle, censura e bloqueio nas últimas décadas em relação ao uso de VPNs. Desde 2018, os serviços de VPN se tornaram ilegais no país. Além disso, diversas leis foram executadas em busca de reduzir o acesso a certas informações e plataformas.
•  China: o VPN só é permitido para um servidor, ou mais, desde que sejam previamente aprovados pelo governo.

Uganda, Iraque e Coreia do Norte também fazem parte dessa lista.

Por que os serviços de VPN (Rede Privada Virtual) são ilegais nestes países?

O VPN é uma ferramenta associada à liberdade e à independência. Isso o torna popular em países democráticos, como os do mundo ocidental e, em contrapartida, é reprimido em locais autoritários, como certas regiões da Ásia e Oriente Médio.

Alguns governos alegam que o VPN é usado para atividades ilegais e criminosas na internet, outros nem sequer justificam o banimento. De qualquer forma, na maioria dos países em que é proibida e/ou fortemente controlada, o objetivo é conter o acesso à internet e restringi-lo o máximo possível.

Já na Uganda, o motivo é diferente. Em 2018, o governo decidiu taxar os cidadãos que queriam usar sites de mídias sociais. Buscando fugir dessa taxa, os usuários começaram a usar o VPN.

Como resultado, o governo iniciou uma guerra contra o VPN, buscando bloqueá-lo completamente no país.

No Iraque, região atingida por guerras e terrorismo, a razão foi de segurança nacional. Durante o conflito contra o Estado Islâmico, o governo iraquiano baniu o VPN, alegando ser uma estratégia defensiva.

Consequências do uso ilegal de VPNs

Existem punições sérias para aqueles que violam os banimentos em países específicos. As penalidades podem variar, incluindo multas e até mesmo prisão. Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, a penalidade para usuários de VPN pode chegar a US$ 500 mil. Em outros países, é possível que o infrator seja interrogado pelas autoridades. Se a pessoa estiver associada a algo que o governo não aprova, por qualquer motivo que seja, as consequências podem ser imprevisíveis.

É importante ressaltar que os serviços de VPN são legais na maioria dos países, porém isso não significa que seja permitido realizar atividades ilegais usando essa ferramenta. Caso o usuário cometa um crime previsto pela lei do país em que se encontra, ele será processado de acordo com as leis locais.

As consequências, portanto, serão definidas pelos limites da legalidade. Uma VPN pode até proteger a identidade do usuário em redes sociais ou no uso de servidores, mas é importante lembrar que certas atividades, como a venda de drogas ou materiais protegidos por direitos autorais, continuam proibidas.

Portanto, é necessário compreender que a ferramenta em si não é o problema, mas sim o seu uso. É fundamental agir de forma responsável e ética ao utilizar uma VPN, garantindo que suas ações estejam de acordo com a lei.

As questões legais envolvidas no uso de VPN no Brasil

O serviço de VPN é legal no Brasil. Há mais de 20 servidores disponíveis, cobrindo diferentes regiões do país. Com a solicitação de um IP pessoal, somente o usuário poderá usá-lo.

A conexão também dá proteção contra hackers e espiões. Com uma criptografia dupla, ainda é possível mudar duas vezes os dados e o IP do usuário, tornando ainda mais difícil o acesso de hackers.

Além disso, há a possibilidade de ocultar a conexão e alcançar o máximo de privacidade oferecida. Afinal, o VPN não rastreia nem registra os acessos dos usuários pela internet, impossibilitando o fornecimento de dados a terceiros.

Contudo, lembre-se que o VPN é uma ferramenta. Ele é uma maneira de se obter segurança e privacidade online, mas não significa que dá cobertura a atividades ilegais no país.

Nesse sentido, o serviço não poderá proteger usuários pegos cometendo atos ilícitos.

Noções sobre VPN e atividades ilegais antes de começar a usar

Compartilhamento ilegal de arquivos

Diversos aplicativos, formulários e arquivos estão protegidos por direitos autorais.

Compartilhar arquivos não é um crime, desde que eles pertençam a você. No caso de arquivos protegidos por direitos autorais, essa permissão não existe. Músicas, vídeos e comerciais, por exemplo, não podem ser compartilhados livremente. Mesmo com o uso de VPN, a atividade continua sendo ilegal.

Downloads de conteúdo com direitos autorais

Fazer download de conteúdo autoral também é proibido. Esses downloads, por vezes, ocorrem com serviços de torrent. Alguns fornecedores de acesso à internet limitam o acesso a serviços desse tipo, podendo até bloqueá-los.

Acessar o mercado negro na dark web para vender e comprar bens e serviços ilegais também é proibido. Esse tipo de transação, independente da plataforma ou uso do VPN, é ilegal perante a lei.

Se o provedor de acesso à internet ou agentes da lei descobrirem a atividade, isso poderá acarretar multas ou penalizações civis e/ou penais.

Hacker

Acessar plataformas digitais, serviços e aplicativos sem permissão é ilegal. Independente da intenção, a atividade é considerada um crime.

Por isso, hackers costumam usar VPNs pagos, pois eles fornecem uma proteção de navegação bem maior.

Dentre as vantagens de VPN para hackers, a facilidade de uso é certamente a principal. Como têm muito a “trabalho” a fazer, eles buscam conexões velozes e serviços com muitos servidores diferentes.

Streaming

No caso do streaming, a situação é um pouco mais complexa. Com o VPN, um usuário comum consegue acessar conteúdos disponíveis em outros países, Netflix, por exemplo.

Assim, usar o VPN para serviços de streaming pode levar a erros, suspensões e banimentos da conta na plataforma. Contudo, não costuma ser considerado um crime.

Devido às questões de licença, mercado internacional e acordos, algumas empresas e plataformas de streaming farão o máximo para detectar e bloquear usuários de VPN.

Uso de materiais restritos

Alguns materiais não podem ser compartilhados, trocados ou possuídos por qualquer pessoa. Dentre eles, categorias de pornografia ilegal, informações confidenciais pertencentes a terceiros e dados financeiros restritos.

Certos arquivos são baseados em requerimentos legais, tratados e convenções, assim como especificidades jurídicas, tanto pessoais como organizacionais.

Existe toda uma documentação burocrática envolvida, e isso está coberto pelas leis nacionais.

Assim, desfrutar desta categoria de arquivo e compartilhá-lo com terceiros configura em crime.

Perseguição cibernética

Perseguir ou assediar alguém virtualmente é uma atividade ilegal na maior parte do mundo. Mesmo que você cubra seus rastros e fique anônimo, isso não tornará a atividade permitida diante da lei.

Essa ação traz penalizações para o usuário, caso seja descoberto. Perseguição cibernética gera perturbações mentais e emocionais ao alvo, sendo considerada uma obsessão do perseguidor.

Uma pesquisa recente apontou que cerca de 1,5 milhões de pessoas no mundo sofrem com isso. A maioria das vítimas são mulheres entre 16 e 39 anos e os perseguidores, em sua maioria, são homens.

Em contrapartida, o uso de VPN é uma das melhores maneiras de evitar a perseguição. Como ela, você criptografa os dados de tráfego online, trazendo segurança e privacidade durante a navegação.

Tecnologia de privacidade online – VPN

Como podemos ver, a lista de países que proíbem o uso de VPN não é tão extensa assim. Ela inclui principalmente países onde a censura é parte da política governamental. O banimento não é resultado de perigos apresentados pelo VPN, mas sim dos objetivos governamentais de controle da população.

Além disso, o VPN é uma ferramenta cujo uso responsável depende do indivíduo. Felizmente, os serviços VPN são legais na maioria dos países ao redor do mundo. É importante entender mais sobre VPN, então inscreva-se em nossa newsletter!

O uso de VPN é crucial para garantir a segurança e privacidade online. Com uma conexão VPN, você pode proteger seus dados enquanto navega na internet, especialmente em redes Wi-Fi públicas. Além disso, uma conexão VPN mascara seu endereço IP, permitindo que você acesse conteúdos bloqueados em certos lugares. Isso é especialmente importante em países onde a liberdade de expressão é restringida.

VPNs também são usados para evitar restrições e bloqueios impostos por provedores de internet. Com uma conexão VPN, você pode contornar essas restrições e acessar informações e conteúdos livremente.

No entanto, é importante lembrar que o uso de VPN não deve ser usado para atividades ilegais, como a disseminação de pornografia infantil ou pirataria. A tecnologia VPN deve ser usada de maneira responsável e ética.

Conclusão

Proteja sua privacidade, segurança e liberdade online com o uso de uma VPN confiável. Garanta que suas atividades na web sejam protegidas e que você possa acessar conteúdos de forma segura e sem restrições.